A Força de um Sindicato

0 Comments

Clique nos ícones e compartilhe!

Liminar suspende lei que muda reforma da previdência

Sem manifestação, sem barulho, sem panelaço e de forma Legal:

“A lei 409/2020 promove alterações na contribuição previdenciária dos pensionistas e servidores públicos ativos e inativos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município, bem como da Câmara dos Vereadores.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade acatada, foi impetrada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

Na ação, a presidente da Apeoesp, deputada estadual professora Bebel (PT), alegou açodamento (pressa) na votação e caráter confiscatório dos salários dos servidores municipais. A lei 409/2020, ente outras coisas, eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores. “Nos colocamos contrários uma vez que essa elevação na alíquota acabará reduzindo a renda dos servidores municipais.”

Leia a matéria na íntegra em: https://www.jornaldepiracicaba.com.br/liminar-suspende-lei-que-muda-reforma-da-previdencia/


Recentemente contemplamos situação semelhante: A Lei 13.954/19 sancionada em 19/12/2019 pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro.

A referida lei trouxe apreensão e angústia à Classe Militar, em evidência aos Praças, Graduados e Pensionistas, e principalmente estas, que sofreram desconto que podem chegar a quase 15%.

O Advogado George tem agido com afinco na criação do Sindicato Militar, como instrumento Legal para corrigir as atrocidades e incongruências contidas na lei.

De acordo com o mesmo, caso o Sindicato Militar já estivesse em pleno funcionamento, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) poderia ter sido impetrada na Justiça para suspender a Lei 13.954/19.

ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade):
“É proposta ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual. Pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.”
Fonte: Agência Senado

Para acompanhar e entender o assunto assista os vídeos e leia as matérias anteriores:
Sindicato 01 – Praças das Forças Armadas tem apoio do Brigadeiro Átila Maia à criação do Sindicato Militar e ao Pleito Eleitoral de 2020

Sindicato 02 – https://pracavotaempraca.com/2020/07/sindicato-de-militares/

vamos acompanhar algumas das razões para a ADIN em relação à Lei 13.954/19.

JUSTIFICATIVA:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *